V
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| Vacatio Legis |
Lapso de tempo que medeia entre o momento da publicação e o da entrada em vigor de uma determinada norma. |
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| Validade |
Negócio jurídico que estando de acordo com a lei em vigor produz efeitos. |
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| Vigência do Seguro |
Período de validade de uma apólice, pelo qual a seguradora recebeu o prémio. |
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| Vínculo Obrigacional |
Nexo que interliga os poderes do credor ao devedor. |
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| Vontade Funcional |
Aquela que é manifestada pelo indivíduo que, enquanto titular de um órgão, cumpre o dever de curar interesses alheios. |
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| Vontade Individual |
Aquela que é manifestada por um indivíduo, traduzindo a acção do particular a curar todos os seus interesses. |
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| Vontade Negocial |
Manifestação de realizar certos efeitos práticos com acréscimo dos que sejam juridicamente tutelados e vinculantes. |
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