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As minutas disponibilizadas no PortalForense não constituem qualquer formulário e servem apenas de espécime e exemplo, desejando-se que o sejam pela positiva e sempre com um intuito formativo. A pretensão do PortalForense é disponibilizar recursos, criando uma base de dados que aproveite e oriente o trabalho dos profissionais do foro.
Todas as situações nelas descritas são ficcionadas, pelo que qualquer correspondência com a realidade é pura coincidência.

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Artigos encontrados:

Conteúdo Reservado a Membros
Acusação Particular e Pedido de Indemnização Cível 09/07/2010
Direito Penal e Processo Penal  

Conteúdo gratuito
Incidente de incumprimento 09/07/2010
Direito da Família e Sucessões  

Conteúdo Reservado a Membros
Relatório justificativo de criação de Sociedade por Quotas em Anónima 09/07/2010
Direito Societário  

Conteúdo Reservado a Membros
Ampliação do pedido 15/06/2010
Direito Civil e Processo Civil  

Conteúdo Reservado a Membros
Contestação - Julgado de Paz 15/06/2010
Direito Civil e Processo Civil  

Conteúdo Reservado a Membros
Reclamação de bens no inventário 15/06/2010
Direito da Família e Sucessões  

Conteúdo Reservado a Membros
Oposição à Execução 19/04/2010
Direito Civil e Processo Civil  

Conteúdo Reservado a Membros
Procuração com poderes especiais (Inventário) 19/04/2010
Procurações  

Conteúdo Reservado a Membros
Reclamação da Relação de Bens 19/04/2010
Direito da Família e Sucessões  

Conteúdo Reservado a Membros
Embargos de Terceiro (Execução Fiscal) 23/02/2010
Direito Tributário e Processo Tributário  

Conteúdo Reservado a Membros
Reclamação de Despacho Saneador 23/02/2010
Direito Civil e Processo Civil  

Conteúdo Reservado a Membros
Requerimento - competência dos tribunais portugueses 23/02/2010
Direito Penal e Processo Penal  

Conteúdo Reservado a Membros
Contrato de Prestação de Serviços (Agência de Viagens) 05/01/2010
Contratos  

Conteúdo Reservado a Membros
Pedido de informações ao Banco de Portugal 05/01/2010
Direito Administrativo e Processo Administrativo  

Conteúdo Reservado a Membros
Requerimento de Prestação de Caução (TAF) 05/01/2010
Direito Administrativo e Processo Administrativo  

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