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As minutas disponibilizadas no PortalForense não constituem qualquer formulário e servem apenas de espécime e exemplo, desejando-se que o sejam pela positiva e sempre com um intuito formativo. A pretensão do PortalForense é disponibilizar recursos, criando uma base de dados que aproveite e oriente o trabalho dos profissionais do foro.
Todas as situações nelas descritas são ficcionadas, pelo que qualquer correspondência com a realidade é pura coincidência.
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Acusação Particular e Pedido de Indemnização Cível
09/07/2010
Direito Penal e Processo Penal
Incidente de incumprimento
09/07/2010
Direito da Família e Sucessões
Relatório justificativo de criação de Sociedade por Quotas em Anónima
09/07/2010
Direito Societário
Ampliação do pedido
15/06/2010
Direito Civil e Processo Civil
Contestação - Julgado de Paz
15/06/2010
Direito Civil e Processo Civil
Reclamação de bens no inventário
15/06/2010
Direito da Família e Sucessões
Oposição à Execução
19/04/2010
Direito Civil e Processo Civil
Procuração com poderes especiais (Inventário)
19/04/2010
Procurações
Reclamação da Relação de Bens
19/04/2010
Direito da Família e Sucessões
Embargos de Terceiro (Execução Fiscal)
23/02/2010
Direito Tributário e Processo Tributário
Reclamação de Despacho Saneador
23/02/2010
Direito Civil e Processo Civil
Requerimento - competência dos tribunais portugueses
23/02/2010
Direito Penal e Processo Penal
Contrato de Prestação de Serviços (Agência de Viagens)
05/01/2010
Contratos
Pedido de informações ao Banco de Portugal
05/01/2010
Direito Administrativo e Processo Administrativo
Requerimento de Prestação de Caução (TAF)
05/01/2010
Direito Administrativo e Processo Administrativo
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